Segunda Turma nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri

Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura

2ª Turma arquiva habeas corpus de ex-vereador condenado por homicídio qualificado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (não conheceu), na sessão desta terça-feira (8), o Habeas Corpus (HC) 102561.

Ministra nega liminar a manicure acusada de integrar quadrilha em Águas Lindas (GO)

De acordo com a ministra relatora, não há nos autos a presença de nenhum dos pressupostos que autorizam o afastamento da Súmula 691 do STF ao processo em questão.

Ministra mantém prisão e processos contra acusado por tráfico de drogas em MT

A defesa alegava falta de fundamentação para a prisão e que as provas obtidas provinham de escutas telefônicas ilegais.

Sexta Turma: Banco do Brasil não agiu de boa-fé ao induzir adesão ao plano de desligamento com informação falsa

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o Banco do Brasil S/A não agiu de boa-fé ao induzir um empregado a aceitar Plano de Incentivo à Aposentadoria (PAI-50), sob o argumento de que esta seria a última oportunidade para obter vantagens com o desligamento voluntário, sendo que, três meses depois, lançou outro plano semelhante com mais benefícios.

Suspenso julgamento do pedido de cassação do deputado Carlos Melles

Justiça eleitoral cassa mandatos de Kassab e vice, diz jornal

Decisão deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (23). Advogado do prefeito diz que lógica do juiz cassaria até o presidente.

STJ nega liberdade a policial acusado de estupro de menor

O policial pretendia aguardar a apelação da sentença condenatória em liberdade.

Liminar reconhece competência da Justiça Federal para julgar ação contra militar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101013) para suspender decisão que determinou prosseguimento, na Justiça Militar, de ação penal contra o tenente militar R.M.A..

Comerciantes vão pagar R$ 20 mil para servidor acusado de falso crime

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Brusque e condenou Marli Barbaro da Rosa e Lurdes Líria Simon ao pagamento de R$ 20 mil ao oficial de justiça João Carlos Zink, por imputação falsa de crime.

Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente

A Câmara Civil Especial do TJSC, em processo sob relatoria do desembargador substituto, negou provimento a agravo inominado interposto pelo Banco ABN Amro Real S/A.

Policial condenado em 1997 alega excesso de prazo e pede fim do processo

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

Legítima a aplicação de penalidade disciplinar de suspensão pela Universidade em razão de trote

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu ser razoável e proporcional a sanção disciplinar, imposta pela Universidade Federal de Uberlândia, de suspensão de quatro meses letivos, a estudantes veteranos que promove­ram o trote em calouros do Curso de Agronomia.

Exigência de emissão de nota fiscal eletrônica é legal

Não há ilegalidade no fato de a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) exigir a emissão de notas fiscais pela forma eletrônica. O entendimento é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao manter inalterada decisão de Primeira Instância que negara liminar requerida por uma empresa agropecuária. Essa empresa pleiteou, sem sucesso, continuar a emitir notas fiscais pelo modo impresso e não pela forma eletrônica.

Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou duas construtoras e um clube campestre a pagar indenização por danos morais a um empregado que foi preso em flagrante pela Polícia Florestal ao executar obra em área de preservação ambiental sem autorização expressa.

STF nega habeas corpus a Marcos Valério

Empresário está preso em SP desde o dia 10 de outubro. Pedido foi feito na última terça (25).

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou duas construtoras e um clube campestre a pagar indenização por danos morais a um empregado que foi preso em flagrante pela Polícia Florestal ao executar obra em área de preservação ambiental sem autorização expressa.